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Título:		LEI Nº 12.577 24/03/1998 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Dispoe sobre a criaçao no Municipio de Sao Paulo do 'Dia da Volta a Infancia', a ser comemorado anualmente todo o 1º (primeiro) domingo do mes de julho,e da outras providencias.
Publicação:		DOM 25/03/1998 p. 1 c 2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 472/1997 (ver documento)
Autor(es):		Jose Viviani Ferraz
Regulamentação:		Decreto nº 37.834/1999 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:		Lei nº 17.468/2020 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:		Dia da Volta a Infancia

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